A Exclusão de Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Condicionada é Cada Vez Mais Preocupante

Os cidadãos portadores de deficiência e mobilidade condicionada são parte integrante de qualquer sociedade. Como tal, a criação de condições adequadas para a sua qualidade de vida constitui um imperativo do mundo actual,direito reconhecido universalmente. É assim que uma cidade moderna tem de ter em conta este segmento da população tomando as mediadas adequadas para o efeito. Em Moçambique a operacionalização deste direito é estabelecida por um Decreto que determina um conjunto de condições a seguir obrigatoriamente por instituições públicas e privadas. Uma breve avaliação do cumprimento deste decreto na Cidade de Maputo constituio tema de fundo desta edição.

Um segundo tópico selecionado para esta edição é relacionado com os edifícios históricos da Cidade. Neste número escolhemos a Mesquita da Baixa, um edifício cuja história remonta de há mais de 100 anos. Sendo um bilhete de identidade da cidade, parece importante o conhecimento das origens e significados de cada edifício deste tipo.

Esperamos que a leitura seja frutuosa.

A Exclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Condicionada é Cada Vez Mais Preocupante

Agestão urbanística da cidade de Maputo, como qualquer outra cidade, é complexa . Um dos aspectos que coloca mais dificuldades é a degradação das infra-estruturas urbanas, que resulta de uma combinação de crescimento demográfico, dificuldades económicas e insuficiências de gestão. A este conjunto de fac- tores não estão alheios vastos episódios socio-políticos, incluindo uma guerra prolongada. De tudo isto, resulta uma cidade pouco harmoniosa, que oferece baixa qualidade de vida aos seus cidadãos, sobretudo os que têm deficiências físicas e que, portanto, têm necessidades muito específicas.

Entre as condições específicas que as cidades modernas procuram criar para os cidadãos com deficiência, e não só, destaca-se a mobilidade. Na procura de lhes dar autonomia e segurança, assiste-se, nas últimas décadas, a um processo crescente de inclusão dos deficientes físicos nas preocupações urbanísticas. Rampas nos passeios e edifícios de utilização pública, sanitários adequados, sinais especiais auditivos nos semáforos são, entre outras, medidas que têm vindo a ser tomadas no processo legislativo e na construção e adaptação das cidades à melhoria da qualidade de vida dos deficientes físicos. Moçambique tem dispositivos legais que regulam as condições de infraestruturas para o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade condicionada. Está neste caso o Decreto que aprova o “Regulamento de construção e manutenção dos dispositivos técnicos de acessibilidade, circulação e utilização dos sistemas dos serviços públicos à pessoa portadora de deficiência ou de mobilidade condicionada” (Decreto no 53/2008 de 30 de Dezembro). Este decreto estabelece um conjunto de medidas a seguir obrigatoriamente pelas instituições públicas e privadas visa garantir a acessibilidade e

mobilidade dos cidadãos portadores de deficiência como, por exemplo, a obrigatoriedade de rampas de acesso nos edifícios e a existência de sanitários apropriados a este grupo de cidadãos.

Passados 14 anos da aprovação deste Decreto, importa avaliar o seu grau de cumprimento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *